Promoção Dia das Mães ACV 2023 – Amor que vale muito!
Empresas Participantes
A AMARELINHA
17 3421-5336
RUA AMAZONAS, 3221 CENTRO
A CASA DO TAPECEIRO
17 3421-2556
RUA PERNAMBUCO, 3502 CENTRO
A IDEAL CALCADOS E CONFECCOES
17 3421-5307
RUA AMAZONAS, 3072 CENTRO
A JOIA
17 3426-2995
RUA AMAZONAS, 3415 PATRIMONIO NOVO
A JOIA FILIAL
17 3426-2990
RUA AMAZONAS, 3466 CENTRO
A JOIA OCULOS
17 3426-2998
RUA SANTA CATARINA, 3617 PATRIMONIO VELHO
AÇOUGUE RIO GRANDE
17 3422-3909
RUA RIO GRANDE, 2150 JD SANTO ANTONIO
AGROMEC
17 3426-5000
AV. JOSE MARAO FILHO, 4580 JS MELO
ALBATROZ
17 3426-5050
AV NASSER MARAO, 1881 DIST INDL
ANGRA SOM
17 99613-1580
AV SEBASTIAO VAZ DE OLIVEIRA, 144 JARDIM UNIVERSITARIO
ANJOS & MARMANJOS
17 99745-9800
RUA AMAZONAS, 2957 PATRIMONIO NOVO
AUTO ELETRICA DO MILTON
17 3422-8885
AVENIDA NOVE DE JULHO, 1746 SAN REMO
AUTO POSTO SO NATA
17 3422-4894
RUA AMAZONAS, 3940 CENTRO
BICICLETARIA AMAZONAS
17 3421-1036
RUA AMAZONAS, 4428 PATRIMONIO NOVO
CASA ANZAI
17 3405-9300
RUA AMAZONAS, 3033 PATRIMONIO NOVO
CASUAL MODAS
17 3421-9214
RUA AMAZONAS, 3834 PATRIMONIO VELHO
CHINELARIA
17 3422-4084
RUA AMAZONAS, 3278 CENTRO
CHINELARIA LEILANE NEVES
17 34222018
AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU
CIAFER
17 3426-2988
AV. PRESTES MAIA, 2470 ESTAÇÃO
CLUBE MELISSA VOTUPORANGA
17 99198-2054
RUA AMAZONAS, 3056 VILA MUNIZ
COMERCIAL ANZAI AGRICOLA
17 3411-1130
AVENIDA DOUTOR WILSON DE SOUZA FOZ, 5226 SAN REMO
COMFORT ENXOVAIS
17 99738-0870
RUA AMAZONAS, 3099 PATRIMONIO NOVO
DE HARO
17 3422-4922
RUA AMAZONAS, 3819 PATRIMONIO NOVO
DELIKATO MOVEIS
17 34051165
AV EMILIO ARROYO HERNANDES, 2330 POZZOBOM
DIFAFA COSMETICOS
17 3411-1818
RUA AMAZONAS, 3314 PATRIMONIO NOVO
DONA FRAN BOUTIQUE
17 3421-1009
RUA PERNAMBUCO, 3910 PATRIMONIO NOVO
DONA FRAN BOUTIQUE II
17 99654-3664
RUA PERNAMBUCO, 3605 PATRIMONIO NOVO
EMPLAC
17 3422-3513
RUA AMAZONAS, 4342 CENTRO
ESTOFADOS PRIMOR
17 3421-1083
AVENIDA NASSER MARAO, 3413 PARQUE INDUSTRIAL I
GIANNINI SPORTS
17 3421-1197
RUA PERNAMBUCO, 3401 PATRIMONIO NOVO
GISA CAROLINA MODAS
17 99725-2919
RUA TIETE, 3607 SANTA ELIZA
GOLD MAR FASHION
17 3423-4731
RUA SAO PAULO, 4637 PATRIMONIO NOVO
GRIFFE BOUTIQUE
17 3421-5007
RUA PERNAMBUCO, 3350 PATRIMONIO NOVO
GUED S CHINELARIA
17 99625-9739
RUA AMAZONAS, 3159 PATRIMONIO NOVO
INOVA MOVEIS
17 3406-4062
RUA ITACOLOMI, 3322 VILA MARIN
J MAHFUZ
17 3422-2233
RUA AMAZONAS, 3451 CENTRO
JAIR JOIAS
17 3421-5286
RUA AMAZONAS, 3797 CENTRO
JAIR JOIAS II
17 3405-1450
AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU
JORGE BISCHOFF
17 98225-1000
RUA PERNAMBUCO, 3512 PATRIMONIO NOVO
JS PNEUS
17 34216353
RUA TOCANTINS, 3914 VILA MARIM
KACTUS MODAS
17 3421-3241
RUA SANTA CATARINA, 3432 CENTRO
KIDS
17 99645-3248
RUA PERNAMBUCO , 3286 PATRIMONIO VELHO
KOXIXO
17 98194-4035
RUA AMAZONAS, 2971 PATRIMONIO NOVO
LET S TENNIS
17 3422-1300
RUA PERNAMBUCO, 3374 CENTRO
LIDER MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS
17 3406-1553
RUA ACRE, 3273 PATRIMONIO VELHO
LOJA ANDRELINE
17 34217254
RUA LEONARDO COMAR, 2599 POZZOBOM
LOJAS FRANCINI
17 3421-4075
RUA AMAZONAS, 3892 PATRIMONIO NOVO
LOOK COSMETICOS
17 3423-5111
RUA AMAZONAS, 3248 CENTRO
M NAGATA
17 3426-8800
AVENIDA BRASIL, 5051 JARDIM SAO JUDAS TAD
MAGRASS
17 99626-6691
RUA ANTONIO MURASSE, 2739 RESIDENCIAL PARQUE SAUDE
MANIA DE BELEZA
17 99702-8028
RUA AMAZONAS, 3810 PATRIMONIO NOVO
MARISUL
17 3423-1912
RUA PERU, 2434 VILA AMERICA
MEGATEC
17 3046-2779
RUA ALFEU SARTORI, 3834 JARDIM BOTURA
MEZCLA
17 99706-3223
RUA PERNAMBUCO, 3392 PATRIMONIO NOVO
MICKEY & MINNIE PRESENTES
17 3421-9254
AV PRESTES MAIA, 1615 ESTACAO
MINI MERCADO AMIGAO
17 3486-1443
RUA CEARA, 211 CENTRO
MINIMERCADO DONA NENA
17 3423-3709
AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, 1834 ESTACAO
MISTER COWBOY
17 3423-5856
AVENIDA BRASIL, 4785 JARDIM SAO JUDAS TADEU
MODA KA
17 3421-1537
RUA AMAZONAS, 3131 PATRIMONIO NOVO
MODA KA 2
17 3421-7335
AV EMILIO ARROYO HERNANDES , 2625 POZZOBOM
MORANA
17 3422-3450
RUA PERNAMBUCO, 3412 PATRIMONIO NOVO
MOVEIS POPULAR
17 3421-5609
AV. EMILIO ARROIO HERNANDES, 2518 POZOBOM
NATIVA MOTO & PESCA
17 3422-1120
RUA ITACOLOMI, 3920 VL MARIM
NEUZOCA MODA PRAIA
17 3046-5759
RUA CARIRIS, 211 SAO COSME
NOBRELAR COLCHÕES
17 3422-7009
RUA PERNAMBUCO, 3194 PATRIMONIO NOVO
O BOTICARIO
17 3421-1130
RUA AMAZONAS, 3376 PATRIMONIO NOVO
O BOTICARIO FILIAL
17 3421-7097
RUA MINAS GERAIS – LOJA 9, 3400 CENTRO
O BOTICARIO III
17 3422-5951
AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU
O CARRETEL
17 3426-8890
RUA AMAZONAS, 3512 CENTRO
O TUBARAO CONFECCOES
17 3422-6671
RUA AMAZONAS, 3032 PATRIMONIO NOVO
ONIX LOJA III
17 3426-8660
AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, 2305 POZZOBON
ONIX OPTICA E JOALHERIA
17 3426 8660
RUA SANTA CATARINA, 3531 PATRIMONIO VELHO
ONIX OPTICA E JOALHERIA II
17 3426-8660
RUA PERNAMBUCO, 3489 PATRIMONIO NOVO
OTICA CELES RELOJOARIA E JOALHERIA
17 3422-6080
RUA AMAZONAS, 3106 PATRIMONIO NOVO
OTICA INVICTA
17 98843-5100
RUA AMAZONAS, 4117 PATRIMONIO NOVO
OTICA LUZ
17 3422-4216
RUA MATO GROSSO, 3466 SANTA ELIZA
OTICA TITANIUM
17 3046-4847
RUA PERNAMBUCO, 3418 PATRIMONIO NOVO
PANIFICADORA MEDINA
17 3423-3824
RUA JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO , 2891 POZZOBOM
PINHEIRAL (POZZOBON)
17 3405-9120
AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, 2537 POZZOBON
PINHEIRAL MAT. P/ CONST.
17 3405-9555
AV JOSE MARAO FILHO, 4390 POLO COMERCIAL E IND
POLY SPORT
17 3422-5884
RUA AMAZONAS , 3157 CENTRO
QUATRO ESTACAO MALWEE
17 3423-6076
RUA TOCANTINS, 3335 SANTA ELIZA
REAL MODAS E CALCADOS
17 3421-1122
RUA AMAZONAS, 3163 CENTRO
REFRIAR
17 3421-1103
RUA BAHIA, 3178 PATRIMONIO NOVO
ROSA MISTICA
17 3405-9333
RUA ITACOLOMI, 3446 VILA MARIN
SANTA CRUZ SUPERMERCADOS
17 3422-3131
RUA ITACOLOMI, 4331 VILA MARIN
SANTA CRUZ SUPERMERCADOS II
17 3406-0515
RUA AMAZONAS, 3132 VILA MUNIZ
SO COLCHOES
17 3421-2042
RUA TIETE, 3475 SANTA ELIZA
SO COLCHOES - LIMA
17 3421-8448
RUA AMAZONAS, 4076 PATRIMONIO NOVO
STORE LUPO
17 3405-0633
RUA PERNAMBUCO, 3505 PATRIMONIO VELHO
SUELI CENTER
17 3421-1948
RUA AMAZONAS, 3078 CENTRO
SUPER MALHAS
17 3421-4535
AVENIDA FORTUNATO TARJINO GRANJA, 2828 VILA AMERICA
SUPERMERCADO PORECATU LOJA 01
17 3426-6170
RUA AMAZONAS, 4461 PATRIMONIO NOVO
SUPERMERCADO PORECATU LOJA 02
17 3426-6800
AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU
SUPERMERCADO PORECATU LOJA 03
17 3426-1026
RUA MINAS GERAIS, 3400 CENTRO
SUPRICOMP
17 3422-3400
RUA AMAZONAS, 3544 CENTRO
TAIRACAR
17 3421-1403
AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, 4321 PATRIMONIO NOVO
TOK CALCADOS
17 3421-3739
RUA AMAZONAS, 3943 CENTRO
VOTUCICLO BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS
17 3421-1046
AV BRASIL, 4757 JARDIM SAO JUDAS TADEU
WE
17 98167-4241
RUA PERNAMBUCO, 3297 P. VELHO
A EXCLUSIVA PERFUMARIA E COSMETICOS
17 99674-3810
RUA AMAZONAS, 3489 CENTRO
LOLOVE
17 99603-5067
RUA PERNAMBUCO, 3400 CENTRO
O SHOPPING DO TAPECEIRO
17 3423-4768
AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, 2830 POZZOBON
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“AMOR QUE VALE MUITO”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 06.026196/2023
1. EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL DE VOTUPORANGA
Endereço: MATO GROSSO Número: 3531 Complemento: ANEXO SOBRE LOJA E N 3545 Bairro: SANTA ELIZA
Município: VOTUPORANGA UF: SP CEP:15505-185
CNPJ/MF nº: 45.165.974/0001-63
1.2 – Aderentes:
Razão Social:SUPERMERCADO PORECATU LTDA
Endereço: BRASIL Número: 5087 Bairro: SANTA ALICE
Município: VOTUPORANGA UF: SP CEP:15500-051
CNPJ/MF nº:72.954.308/0002-68
2 – Modalidade da Promoção
Assemelhado a Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Votuporanga/SP
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
02/05/2023 a 16/05/2023
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
02/05/2023 a 13/05/2023
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Os clientes, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes, terão direito, a cada R$ 100,00 (Cem reais) a um cupom, ou seus múltiplos em compras (limitado em 20 cupons para cada compra). Para participar, o interessado em concorrer aos prêmios do presente assemelhado a concurso deverá preencher o cupom manualmente, informando seus dados pessoais (nome, CPF/MF, telefone, cidade, empresa onde fez a compra, nome do vendedor), responder à pergunta da promoção: “Qual a cidade líder regional que está realizando a promoção “AMOR QUE VALE MUITO” e Responder a resposta correta, que dará direito ao cliente de participar da apuração. Não serão considerados os cupons preenchidos incorretamente. Os cupons poderão ser depositados nas urnas do assemelhado a concurso que estarão nos pontos de distribuição espalhados pela cidade nas empresas participantes e em local visível, no período do assemelhado a concurso e até a data de 02 a 13 de maio 2023 às 18h00, momento em que serão lacradas e encaminhadas para a sede da Associação Comercial, rua mato grosso, 3545, centro da cidade de Votuporanga, SP, para a urna central para a data da realização das apurações. A relação das empresas participantes do assemelhado a concurso, pode ser consultado no site www.acvnet.com.br.
7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual a cidade líder regional que está realizando a promoção “AMOR QUE VALE MUITO”?
8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 16/05/2023 09:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/05/2023 08:00 a 13/05/2023 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA AMAZONAS NÚMERO: S/Nº BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: Votuporanga UF: SP CEP: 15500-000 LOCAL DA APURAÇÃO: PRAÇA DA CONCHA ACUSTICA
PRÊMIOS
Ordem | Descrição do prêmio | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
1º | Honda Biz 110cc, ano 2023, modelo 2023, cor branca | 1 | R$ 13.900,00 | R$ 13.900,00 |
2º | Vales Compras no valor R$ 1.000,00 (mil reais), para ser utilizado nas empresas aderentes. 1 | 5 | R$ 1.000,00 | R$ 5.000,00 |
3º | Vales Compras no valor R$ 200,00 (duzentos reais) para os vendedores dos prêmios, para ser utilizado nas empresas aderentes | 6 | R$ 200,00 | R$ 1.200,00 |
Quantidade Total de Prêmios: 12 Valor Total da Promoção: R$20.100,00 |
9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios | Valor total da Promoção R$ |
12 | 20.100,00 |
10 – FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração acontecerá, no dia 16 de maio de 2023 às 09h00, na praça da concha acústica, Rua Amazonas s/nº, centro de Votuporanga, estado de São Paulo, na presença de autoridades e transmitido ao vivo pelas redes sociais da entidade, conforme tabela descriminada abaixo: 01 (uma) Honda Biz 110cc, ano 2023, modelo 2023, cor branca, no valor de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais); 05 (cinco) Vales Compras no valor R$ 1.000,00 (mil reais) cada; 06 (seis) Vales Compras no valor R$ 200,00 (duzentos reais) cada, para cada vendedor dos prêmios. VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO R$ 20.100,00 (Vinte mil e cem reais). Será escolhida aleatoriamente 01 (uma) pessoa entre as presentes para fazer o sorteio. Os cupons estarão em uma urna, colocada a vista de todos. Estará aberta a participação popular nos sorteios e serão especialmente convidadas as autoridades do município de Votuporanga para acompanhá-lo. Para o sorteio os cupons da urna serão jogados para cima e entre os que estiverem no alto, um será recolhido pelo responsável do sorteio. Caso o cupom sorteado contenha alguma irregularidade, como o preenchimento, ausência de dados a respeito do ganhador, como por exemplo nome completo, número de telefone, CPF, cidade, nome da empresa onde fez a compra, nome do vendedor, ou resposta incorreta à pergunta formulada, um novo sorteio será realizado, com os cupons sendo jogados para cima e entre os que estiverem no alto, um será recolhido pelo responsável pelo sorteio. Este processo se repetirá tantas vezes se fizerem necessárias para que se apure um cupom com todas as informações corretas.
11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Caso o cupom sorteado contenha alguma irregularidade, como o preenchimento com letra ilegível, ausência de dados a respeito do ganhador, como por exemplo nome completo, endereço, CPF, telefone, cidade, empresa onde fez a compra, ou resposta incorreta à pergunta formulada, um novo sorteio será realizado, com os cupons sendo jogados para cima e entre os que estiverem no alto, um será recolhido pelo responsável pelo sorteio. Este processo se repetirá tantas vezes se fizerem necessárias para que se apure um cupom com todas as informações corretas.
12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os contemplados serão comunicados sobre sua premiação mediante contato telefônico no prazo máximo de 10 dias à partir da data de apuração.
13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues aos titulares dos cupons ou ao seu representante devidamente autorizado, onde o mesmo deverá assinar recibo comprovando a entrega do prêmio. No dia 25 de maio de 2023 às 09h00, no auditório da Associação Comercial de Votuporanga, rua Mato Grosso nº 3545 centro de Votuporanga, estado de São Paulo, na presença de autoridades e transmissão ao vivo pelas redes sociais da Associação Comercial de Votuporanga. Obs.: O prêmio deve ser entregue ao ganhador no prazo de 30 dias contados da data da apuração, sem quaisquer ónus ao contemplado, sendo lhe assegurado entretanto, o prazo de 180 dias da referida data para reclamar o prêmio segundo o Artigo 6º do Decreto nº 70.951/72. As despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório, emplacamento e demais taxas até a transferência do (s) veiculo (automóvel (eis) / motocicleta (s) aos seus contemplados serão arcadas pela promotora O uso da imagem do contemplado, deverá ser exclusivo para a divulgação da campanha promocional aprovada. Não poderá ser superior a 12 meses, a contar da data da apuração do assemelhado a concurso. O prêmio a ser distribuído estará a disposição do interessado, modo este que faz com que toda população tenha ciência do que decorre, tornando-o visível e palpável. Se o prêmio não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Associação Comercial de Votuporanga, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias (conforme disposto no artigo 60 do Decreto 70.951 de 09/08/72). Página 3 de 4 Serão realizadas também diversas campanhas promocionais dando ciência a população da realização dos sorteios. O assemelhado a concurso será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita e televisiva local e regional, com spots, publicações e anúncios informando sobre o assemelhado a concurso.
14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os vales compras só poderão ser consumidos nas lojas aderentes no assemelhado a concurso. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores – participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME O Procon – Programa Estadual de Defesa do Consumidor, localizado à rua Paraíba nº 3232, receberá as reclamações devidamente fundamentadas. O “Objeto do Assemelhado a Concurso”, são os produtos comercializados, exceto os produtos vetados pelo artigo 10º do Decreto nº 70.951/72. A Associação Comercial de Votuporanga, comprovará a propriedade do prêmio na forma estabelecida no parágrafo 1º do artigo 15º do Decreto nº 70.951/72. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. O número do Certificado SECAP/ME constará em todo o material de divulgação do assemelhado a concurso. O regulamento do assemelhado a concurso estará disponível no site da entidade www.acvnet.com.br, no período da promoção.
15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Otávio Chabalgoity, Técnico, em 03/04/2023 às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador QJX.RMK.QSE