DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIGUEIREDO
Associados Participantes Promoção DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIGUEIREDO
Empresas Participantes
A AMARELINHA
17 3421-5336
RUA AMAZONAS, 3221 CENTRO
A CASA DO TAPECEIRO
17 3421-2556
RUA PERNAMBUCO, 3502 CENTRO
A IDEAL CALCADOS E CONFECCOES
17 3421-5307
RUA AMAZONAS, 3072 CENTRO
A JOIA
17 3426-2995
RUA AMAZONAS, 3415 PATRIMONIO NOVO
A JOIA FILIAL
17 3426-2990
RUA AMAZONAS, 3466 CENTRO
A JOIA OCULOS
17 3426-2998
RUA SANTA CATARINA, 3617 PATRIMONIO VELHO
AGROMEC
17 3426-5000
AV. JOSE MARAO FILHO, 4580 JS MELO
ALBATROZ
17 3426-5050
AV NASSER MARAO, 1881 DIST INDL
ANA PAULA SEGURA FERNANDES FONAUDIOLOGA
17 98231-7275
RUA SANTA CATARINA, 3606 PATRIMONIO VELHO
ANGRA SOM
17 99613-1580
AV SEBASTIAO VAZ DE OLIVEIRA, 144 JARDIM UNIVERSITARIO
AUTO POSTO SO NATA
17 3422-4894
RUA AMAZONAS, 3940 CENTRO
BICICLETARIA AMAZONAS
17 3421-1036
RUA AMAZONAS, 4428 PATRIMONIO NOVO
CALCADOS SERRANO
17 3422-2812
RUA AMAZONAS, 4212 PATRIMONIO NOVO
CASA ANZAI
17 3405-9300
RUA AMAZONAS, 3033 PATRIMONIO NOVO
CASA DA SOGRA
17 3421-9432
RUA AMAZONAS, 3414 PATRIMONIO NOVO
CASA DAS BORRACHAS
17 99606-2328
RUA SAO PAULO, 4250 PATRIMONIO NOVO
CASUAL MODAS
17 3421-9214
RUA AMAZONAS, 3834 PATRIMONIO VELHO
CHINELARIA
17 3422-4084
RUA AMAZONAS, 3278 CENTRO
CHINELARIA LEILANE NEVES
17 34222018
AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU
CHITA DE LUXO
17 99128-0672
RUA MATO GROSSO, 3544 SANTA ELIZA
CIAFER
17 3426-2988
AV. PRESTES MAIA, 2470 ESTACAO
CLUBE MELISSA VOTUPORANGA
17 99198-2054
RUA AMAZONAS, 3056 VILA MUNIZ
COMERCIAL ANZAI AGRICOLA
17 3411-1130
AVENIDA DOUTOR WILSON DE SOUZA FOZ, 5226 SAN REMO
COMFORT ENXOVAIS
17 99738-0870
RUA AMAZONAS, 3099 PATRIMONIO NOVO
DE HARO
17 3422-4922
RUA AMAZONAS, 3819 PATRIMONIO NOVO
DELIKATO MOVEIS
17 34051165
AV EMILIO ARROYO HERNANDES, 2330 POZZOBOM
DONA FRAN BOUTIQUE
17 3421-1009
RUA PERNAMBUCO, 3910 PATRIMONIO NOVO
DONA FRAN BOUTIQUE II
17 99654-3664
RUA PERNAMBUCO, 3605 PATRIMONIO NOVO
EMPLAC
17 3422-3513
RUA AMAZONAS, 4342 CENTRO
ESTOFADOS PRIMOR
17 3421-1083
AVENIDA NASSER MARAO, 3413 PARQUE INDUSTRIAL I
EUROPNEUS AUTO CENTER
17 3422-7677
RUA SAO PAULO, 3195 PATRIMONIO NOVO
GRIFFE BOUTIQUE
17 3421-5007
RUA PERNAMBUCO, 3350 PATRIMONIO NOVO
J MAHFUZ
17 3422-2233
RUA AMAZONAS, 3451 CENTRO
JAIR JOIAS
17 3421-5286
RUA AMAZONAS, 3797 CENTRO
JAIR JOIAS II
17 3405-1450
AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU
JS PNEUS
17 34216353
RUA TOCANTINS, 3914 VILA MARIM
KIDS
17 99645-3248
RUA PERNAMBUCO , 3286 PATRIMONIO VELHO
KOXIXO
17 98194-4035
RUA AMAZONAS, 2971 PATRIMONIO NOVO
LIDER MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS
17 3406-1553
RUA ACRE, 3273 PATRIMONIO VELHO
LOJA ANDRELINE
17 34217254
RUA LEONARDO COMAR, 2599 POZZOBOM
LOJAS FRANCINI
17 3421-4075
RUA AMAZONAS, 3892 PATRIMONIO NOVO
LOJAS LONGO
17 3422-3179
RUA AMAZONAS, 3308 PATRIMONIO NOVO
LOOK COSMETICOS
17 3423-5111
RUA AMAZONAS, 3248 CENTRO
MAGRASS
17 99626-6691
RUA ANTONIO MURASSE, 2739 RESIDENCIAL PARQUE SAUDE
MANIA DE BELEZA
17 99702-8028
RUA AMAZONAS, 3810 PATRIMONIO NOVO
MANIA DA BELEZA II
17 99674-3810
RUA AMAZONAS, 3489 PATRIMONIO NOVO
MARA BRECHOS
17 99158-5918
RUA MATO GROSSO, 3301 SANTA ELIZA
MARISUL
17 3423-1912
RUA PERU, 2434 VILA AMERICA
MEGATEC
17 3046-2779
RUA ALFEU SARTORI, 3834 JARDIM BOTURA
MICKEY & MINNIE PRESENTES
17 3421-9254
AV PRESTES MAIA, 1615 ESTACAO
MINI MERCADO AMIGAO
17 3486-1443
RUA CEARA, 211 CENTRO
MISTER COWBOY
17 3423-5856
AVENIDA BRASIL, 4785 JARDIM SAO JUDAS TADEU
MODA KA
17 3421-1537
RUA AMAZONAS, 3131 PATRIMONIO NOVO
MODA KA 2
17 3421-7335
AV EMILIO ARROYO HERNANDES , 2625 POZZOBOM
MOVEIS POPULAR
17 3421-5609
AV. EMILIO ARROIO HERNANDES, 2518 POZOBOM
NATIVA MOTO & PESCA
17 3422-1120
RUA ITACOLOMI, 3920 VL MARIM
O BOTICARIO
17 3421-1130
RUA AMAZONAS, 3376 PATRIMONIO NOVO
O BOTICARIO FILIAL
17 3421-7097
RUA MINAS GERAIS – LOJA 9, 3400 CENTRO
O BOTICARIO III
17 3422-5951
AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU
O CARRETEL
17 3426-8890
RUA AMAZONAS, 3512 CENTRO
O SHOPPING DO TAPECEIRO
17 3423-4768
AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, 2830 POZZOBON
O TUBARAO CONFECCOES
17 3422-6671
RUA AMAZONAS, 3032 PATRIMONIO NOVO
ONIX LOJA III
17 3426-8660
AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, 2305 POZZOBON
ONIX OPTICA E JOALHERIA
17 3426 8660
RUA SANTA CATARINA, 3531 PATRIMONIO VELHO
ONIX OPTICA E JOALHERIA II
17 3426-8660
RUA PERNAMBUCO, 3489 PATRIMONIO NOVO
OTICA CELES RELOJOARIA E JOALHERIA
17 3422-6080
RUA AMAZONAS, 3106 PATRIMONIO NOVO
OTICA INVICTA
17 98843-5100
RUA AMAZONAS, 4117 PATRIMONIO NOVO
OTICA LUZ
17 3422-4216
RUA MATO GROSSO, 3466 SANTA ELIZA
OTICA TITANIUM
17 3046-4847
RUA PERNAMBUCO, 3418 PATRIMONIO NOVO
PANIFICADORA MEDINA
17 3423-3824
RUA JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO , 2891 POZZOBOM
PAULINHO ACESSORIOS
17 3421-1237
AV. JOSE MARAO FILHO, 2948 DISTR IND. II
PINHEIRAL (POZZOBON)
17 3405-9120
AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, 2537 POZZOBON
PINHEIRAL MAT. P/ CONST.
17 3405-9555
AV JOSE MARAO FILHO, 4390 POLO COMERCIAL E IND
POLIZELI PARAFUSOS
17 3421-2515
AV EMILIO ARROIO HERNANDES, 2087 POZOBON
POLY SPORT
17 3422-5884
RUA AMAZONAS , 3157 CENTRO
POSTO VILAR II
17 3422-6200
RUA PERNAMBUCO, 3769 CENTRO
PRO TINTAS
17 3423-7290
RUA PERNAMBUCO, 4946 PATRIMONIO NOVO
REAL MODAS E CALCADOS
17 3421-1122
RUA AMAZONAS, 3163 CENTRO
REMOLLI CAMISARIA
17 3421-3254
RUA TIETE, 3333 PATRIMONIO VELHO
RIMASA PNEUS
17 3421-4381
AVENIDA BRASIL, 5119 JARDIM SAO JUDAS TADEU
ROSA MISTICA
17 3405-9333
RUA ITACOLOMI, 3446 VILA MARIN
SANTA CRUZ SUPERMERCADOS
17 3422-3131
RUA ITACOLOMI, 4331 VILA MARIN
SANTA CRUZ SUPERMERCADOS II
17 3406-0515
RUA AMAZONAS, 3132 VILA MUNIZ
SO DIESEL BOMBAS INJETORAS
17 3421-2191
AV. JOSE MARAO FILHO, 3768 POLO COMERCIAL E IND
SUELI CENTER
17 3421-1948
RUA AMAZONAS, 3078 CENTRO
SUPER MALHAS
17 3421-4535
AVENIDA FORTUNATO TARJINO GRANJA, 2828 VILA AMERICA
SUPERMERCADO PORECATU LOJA 01
17 3426-6170
RUA AMAZONAS, 4461 PATRIMONIO NOVO
SUPERMERCADO PORECATU LOJA 02
17 3426-6800
AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU
SUPERMERCADO PORECATU LOJA 03
17 3426-1026
RUA MINAS GERAIS, 3400 CENTRO
SUPRICOMP
17 3422-3400
RUA AMAZONAS, 3544 CENTRO
TAIRACAR
17 3421-1403
AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, 4321 PATRIMONIO NOVO
TOK CALCADOS
17 3421-3739
RUA AMAZONAS, 3943 CENTRO
VOTUCICLO BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS
17 3421-1046
AV BRASIL, 4757 JARDIM SAO JUDAS TADEU
WE
17 98167-4241
RUA PERNAMBUCO, 3297 P. VELHO
REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIGUEIREDO”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.033221/2024
1. EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL DE VOTUPORANGA
Endereço: MATO GROSSO Número: 3531 Complemento: ANEXO SOBRE LOJA E N 3545 Bairro: SANTA ELIZA
Município: VOTUPORANGA UF: SP CEP:15505-185
CNPJ/MF nº: 45.165.974/0001-63
1.2 – Aderentes:
Razão Social:SUPERMERCADO PORECATU LTDA
Endereço: MINAS GERAIS Número: 3400 Bairro: PATRIMONIO VELHO
Município: VOTUPORANGA UF: SP CEP:15500-003
CNPJ/MF nº:72.954.308/0005-00
2 – Modalidade da Promoção
Assemelhado a Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Votuporanga/SP
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
27/04/2024 a 14/05/2024
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
27/04/2024 a 11/05/2024
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Regra geral: Os clientes, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes, terão direito, a cada R$ 100,00 (Cem reais) a um cupom, ou seus múltiplos em compras (limitado em 10 cupons para cada compra). Regra específica para rede de supermercados: Os clientes, ao efetuarem suas compras nas redes de supermercados aderentes, terão direito, a cada R$ 200,00 (duzentos reais) a um cupom, ou seus múltiplos em compras (limitado em 10 cupons para cada compra). Para participar, o interessado em concorrer aos prêmios do presente assemelhado a concurso deverá preencher o cupom manualmente, informando seus dados pessoais (nome, CPF/MF, telefone, cidade, empresa onde fez a compra, nome do vendedor), responder à pergunta da promoção: “Qual a cidade líder regional que está realizando a promoção 18h00 “DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIQUEIREDO” e Responder a resposta correta, que dará direito ao cliente de participar da apuração. Não serão considerados os cupons preenchidos incorretamente. Os cupons poderão ser depositados nas urnas do assemelhado a concurso que estarão nos pontos de distribuição espalhados pela cidade nas empresas participantes e em local visível, no período do assemelhado a concurso e até a data de 27 de abril a 11 de maio de 2024 às , momento em que serão lacradas e encaminhadas para a sede da Associação Comercial, rua mato grosso, 3545, centro da cidade de Votuporanga, SP, para a urna central para a data da realização das apurações. A relação das empresas participantes do assemelhado a concurso, pode ser consultado no site www.acvnet.com.br.
7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual a cidade líder regional que está realizando a promoção “DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIGUEIREDO”?
8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 14/05/2024 09:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/04/2024 08:00 a 11/05/2024 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA AMAZONAS NÚMERO: S/Nº COMPLEMENTO: PRAÇA DA CONCHA ACÚSTICA BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: Votuporanga UF: SP CEP: 15500-000 LOCAL DA APURAÇÃO: PRAÇA DA CONCHA ACUSTICA
Ordem | Descrição do prêmio | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
1º | Moto 0Km, Biz 125, comustivel flex, na cor branca com marrom, ano 2024, modelo 2024. | 1 | R$ 19.000,00 | R$ 19.000,00 |
2º | Alexa – Echo Pop, Smart Speaker, Preto | 5 | R$ 286,90 | R$ 1.434,50 |
3º | Vale compras no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para ser utilizado nas empresas aderentes | 5 | R$ 1.000,00 | R$ 5.000,00 |
4º | Vale compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para ser utilizado nas empresas aderentes | 11 | R$ 200,00 | R$ 2.200,00 |
Quantidade Total de Prêmios: 22 Valor Total da Promoção: R$27.634,50 |
10 – FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração acontecerá, no Descrição Moto 0Km, Biz 125, comustivel flex, na cor branca com marrom, ano 2024, modelo 2024. Alexa – Echo Pop, Smart Speaker, Preto Valor R$ Valor Total R$ 19.000,00 286,90 Vale compras no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para ser utilizado nas empresas aderentes 1.000,00 Vale compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para ser utilizado nas empresas aderentes Quantidade Total de Prêmios 200,00 19.000,00 1.434,50 5.000,00 2.200,00 Valor total da Promoção R$ 22 dia 14 de maio de 2024 às 09h00 27.634,50 Ordem 1 2 3 4 , na praça da concha acústica, Rua Amazonas s/nº, centro de Votuporanga, estado de São Paulo, na presença de autoridades e transmitido ao vivo pelas redes sociais da entidade, conforme tabela descriminada abaixo: 01 (uma) Moto 0Km, Biz 125, combustivel flex, na cor branca com marrom, ano 2024, modelo 2024, no valor R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 05 (cinco) Alexas – Echo Pop, Smart Speaker, Preto, no valor de R$ 286,90 (duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) cada. 05 (cinco) Vales Compras no valor R$ 1.000,00 (mil reais) cada; 11 (onze) Vales Compras no valor R$ 200,00 (duzentos reais) cada, para cada vendedor dos prêmios. VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO R$ 27.634,50 (Vinte e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Será escolhida aleatoriamente 01 (uma) pessoa entre as presentes para fazer o sorteio. Os cupons estarão em uma urna, colocada a vista de todos. Estará aberta a participação popular nos sorteios e serão especialmente convidadas as autoridades do município de Votuporanga para acompanhá-lo. Para o sorteio os cupons da urna serão jogados para cima e entre os que estiverem no alto, um será recolhido pelo responsável do sorteio. Caso o cupom sorteado contenha alguma irregularidade, como o preenchimento, ausência de dados a respeito do ganhador, como por exemplo nome completo, número de telefone, CPF, cidade, nome da empresa onde fez a compra, nome do vendedor, ou resposta incorreta à pergunta formulada, um novo sorteio será realizado, com os cupons sendo jogados para cima e entre os que estiverem no alto, um será recolhido pelo responsável pelo sorteio. Este processo se repetirá tantas vezes se fizerem necessárias para que se apure um cupom com todas as informações corretas.
11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Caso o cupom sorteado contenha alguma irregularidade, como o preenchimento com letra ilegível, ausência de dados a respeito do ganhador, como por exemplo nome completo, endereço, CPF, telefone, cidade, empresa onde fez a compra, ou resposta incorreta à pergunta formulada, um novo sorteio será realizado, com os cupons sendo jogados para cima e entre os que estiverem no alto, um será recolhido pelo responsável pelo sorteio. Este processo se repetirá tantas vezes se fizerem necessárias para que se apure um cupom com todas as informações corretas.
12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os contemplados serão comunicados sobre sua premiação mediante contato telefônico no prazo máximo de 10 dias à partir da data de apuração.
13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues aos titulares dos cupons ou ao seu representante devidamente autorizado, onde o mesmo deverá assinar recibo comprovando a entrega do prêmio. No dia 22 de maio de 2024 às 09h00 , no auditório da Associação Comercial de Votuporanga, rua mato grosso nº 3549, Patrimônio Velho de Votuporanga, estado de São Paulo, na presença de autoridades e transmissão ao vivo pelas redes sociais da Associação Comercial de Votuporanga. Obs.: O prêmio deve ser entregue ao ganhador no prazo de 30 dias contados da data da apuração, sem quaisquer ónus ao contemplado, sendo lhe assegurado entretanto, o prazo de 180 dias da referida data para reclamar o prêmio segundo o Artigo 6º do Decreto nº 70.951/72. As despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório, emplacamento e demais taxas até a transferência do (s) veiculo (automóvel (eis) / motocicleta (s) aos seus contemplados serão arcadas pela promotora O uso da imagem do contemplado, deverá ser exclusivo para a divulgação da campanha promocional aprovada. Não poderá ser superior a 12 meses, a contar da data da apuração do assemelhado a concurso. O prêmio a ser distribuído estará a disposição do interessado, modo este que faz com que toda população tenha ciência do que decorre, tornando-o visível e palpável. Se o prêmio não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Associação Comercial de Votuporanga, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias (conforme disposto no artigo 60 do Decreto 70.951 de 09/08/72). Serão realizadas também diversas campanhas promocionais dando ciência a população da realização dos sorteios. O assemelhado a concurso será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita e televisiva local e regional, com spots, publicações e anúncios informando sobre o assemelhado a concurso.
14 – DISPOSIÇÕES GERAIS: Os vales compras só poderão ser consumidos nas lojas aderentes no assemelhado a concurso. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores – participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME O Procon – Programa Estadual de Defesa do Consumidor, localizado à rua Paraíba nº 3232, receberá as reclamações devidamente fundamentadas. O “Objeto do Assemelhado a Concurso”, são os produtos comercializados, exceto os produtos vetados pelo artigo 10º do Decreto nº 70.951/72. A Associação Comercial de Votuporanga, comprovará a propriedade do prêmio na forma estabelecida no parágrafo 1º do artigo 15º do Decreto nº 70.951/72. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. O número do Certificado SECAP/ME constará em todo o material de divulgação do assemelhado a concurso. O regulamento do assemelhado a concurso estará disponível no site da entidade www.acvnet.com.br, no período da promoção.
15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico(a), em 05/04/2024 às 16: 24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015
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