DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIGUEIREDO

Associados Participantes Promoção DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIGUEIREDO

Empresas Participantes

A AMARELINHA

17 3421-5336

RUA AMAZONAS, 3221 CENTRO

A CASA DO TAPECEIRO

17 3421-2556

RUA PERNAMBUCO, 3502 CENTRO

A IDEAL CALCADOS E CONFECCOES

17 3421-5307

RUA AMAZONAS, 3072 CENTRO

A JOIA

17 3426-2995

RUA AMAZONAS, 3415 PATRIMONIO NOVO

A JOIA FILIAL

17 3426-2990

RUA AMAZONAS, 3466 CENTRO

A JOIA OCULOS

17 3426-2998

RUA SANTA CATARINA, 3617 PATRIMONIO VELHO

AGROMEC

17 3426-5000

AV. JOSE MARAO FILHO, 4580 JS MELO

ALBATROZ

17 3426-5050

AV NASSER MARAO, 1881 DIST INDL

ANA PAULA SEGURA FERNANDES FONAUDIOLOGA

17 98231-7275

RUA SANTA CATARINA, 3606 PATRIMONIO VELHO

ANGRA SOM

17 99613-1580

AV SEBASTIAO VAZ DE OLIVEIRA, 144 JARDIM UNIVERSITARIO

AUTO POSTO SO NATA

17 3422-4894

RUA AMAZONAS, 3940 CENTRO

BICICLETARIA AMAZONAS

17 3421-1036

RUA AMAZONAS, 4428 PATRIMONIO NOVO

CALCADOS SERRANO

17 3422-2812

RUA AMAZONAS, 4212 PATRIMONIO NOVO

CASA ANZAI

17 3405-9300

RUA AMAZONAS, 3033 PATRIMONIO NOVO

CASA DA SOGRA

17 3421-9432

RUA AMAZONAS, 3414 PATRIMONIO NOVO

CASA DAS BORRACHAS

17 99606-2328

RUA SAO PAULO, 4250 PATRIMONIO NOVO

CASUAL MODAS

17 3421-9214

RUA AMAZONAS, 3834 PATRIMONIO VELHO

CHINELARIA

17 3422-4084

RUA AMAZONAS, 3278 CENTRO

CHINELARIA LEILANE NEVES

17 34222018

AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU

CHITA DE LUXO

17 99128-0672

RUA MATO GROSSO, 3544 SANTA ELIZA

CIAFER

17 3426-2988

AV. PRESTES MAIA, 2470 ESTACAO

CLUBE MELISSA VOTUPORANGA

17 99198-2054

RUA AMAZONAS, 3056 VILA MUNIZ

COMERCIAL ANZAI AGRICOLA

17 3411-1130

AVENIDA DOUTOR WILSON DE SOUZA FOZ, 5226 SAN REMO

COMFORT ENXOVAIS

17 99738-0870

RUA AMAZONAS, 3099 PATRIMONIO NOVO

DE HARO

17 3422-4922

RUA AMAZONAS, 3819 PATRIMONIO NOVO

DELIKATO MOVEIS

17 34051165

AV EMILIO ARROYO HERNANDES, 2330 POZZOBOM

DONA FRAN BOUTIQUE

17 3421-1009

RUA PERNAMBUCO, 3910 PATRIMONIO NOVO

DONA FRAN BOUTIQUE II

17 99654-3664

RUA PERNAMBUCO, 3605 PATRIMONIO NOVO

EMPLAC

17 3422-3513

RUA AMAZONAS, 4342 CENTRO

ESTOFADOS PRIMOR

17 3421-1083

AVENIDA NASSER MARAO, 3413 PARQUE INDUSTRIAL I

EUROPNEUS AUTO CENTER

17 3422-7677

RUA SAO PAULO, 3195 PATRIMONIO NOVO

GRIFFE BOUTIQUE

17 3421-5007

RUA PERNAMBUCO, 3350 PATRIMONIO NOVO

J MAHFUZ

17 3422-2233

RUA AMAZONAS, 3451 CENTRO

JAIR JOIAS

17 3421-5286

RUA AMAZONAS, 3797 CENTRO

JAIR JOIAS II

17 3405-1450

AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU

JS PNEUS

17 34216353

RUA TOCANTINS, 3914 VILA MARIM

KIDS

17 99645-3248

RUA PERNAMBUCO , 3286 PATRIMONIO VELHO

KOXIXO

17 98194-4035

RUA AMAZONAS, 2971 PATRIMONIO NOVO

LIDER MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS

17 3406-1553

RUA ACRE, 3273 PATRIMONIO VELHO

LOJA ANDRELINE

17 34217254

RUA LEONARDO COMAR, 2599 POZZOBOM

LOJAS FRANCINI

17 3421-4075

RUA AMAZONAS, 3892 PATRIMONIO NOVO

LOJAS LONGO

17 3422-3179

RUA AMAZONAS, 3308 PATRIMONIO NOVO

LOOK COSMETICOS

17 3423-5111

RUA AMAZONAS, 3248 CENTRO

MAGRASS

17 99626-6691

RUA ANTONIO MURASSE, 2739 RESIDENCIAL PARQUE SAUDE

MANIA DE BELEZA

17 99702-8028

RUA AMAZONAS, 3810 PATRIMONIO NOVO

MANIA DA BELEZA II

17 99674-3810

RUA AMAZONAS, 3489 PATRIMONIO NOVO

MARA BRECHOS

17 99158-5918

RUA MATO GROSSO, 3301 SANTA ELIZA

MARISUL

17 3423-1912

RUA PERU, 2434 VILA AMERICA

MEGATEC

17 3046-2779

RUA ALFEU SARTORI, 3834 JARDIM BOTURA

MICKEY & MINNIE PRESENTES

17 3421-9254

AV PRESTES MAIA, 1615 ESTACAO

MINI MERCADO AMIGAO

17 3486-1443

RUA CEARA, 211 CENTRO

MISTER COWBOY

17 3423-5856

AVENIDA BRASIL, 4785 JARDIM SAO JUDAS TADEU

MODA KA

17 3421-1537

RUA AMAZONAS, 3131 PATRIMONIO NOVO

MODA KA 2

17 3421-7335

AV EMILIO ARROYO HERNANDES , 2625 POZZOBOM

MOVEIS POPULAR

17 3421-5609

AV. EMILIO ARROIO HERNANDES, 2518 POZOBOM

NATIVA MOTO & PESCA

17 3422-1120

RUA ITACOLOMI, 3920 VL MARIM

O BOTICARIO

17 3421-1130

RUA AMAZONAS, 3376 PATRIMONIO NOVO

O BOTICARIO FILIAL

17 3421-7097

RUA MINAS GERAIS – LOJA 9, 3400 CENTRO

O BOTICARIO III

17 3422-5951

AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU

O CARRETEL

17 3426-8890

RUA AMAZONAS, 3512 CENTRO

O SHOPPING DO TAPECEIRO

17 3423-4768

AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, 2830 POZZOBON

O TUBARAO CONFECCOES

17 3422-6671

RUA AMAZONAS, 3032 PATRIMONIO NOVO

ONIX LOJA III

17 3426-8660

AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, 2305 POZZOBON

ONIX OPTICA E JOALHERIA

17 3426 8660

RUA SANTA CATARINA, 3531 PATRIMONIO VELHO

ONIX OPTICA E JOALHERIA II

17 3426-8660

RUA PERNAMBUCO, 3489 PATRIMONIO NOVO

OTICA CELES RELOJOARIA E JOALHERIA

17 3422-6080

RUA AMAZONAS, 3106 PATRIMONIO NOVO

OTICA INVICTA

17 98843-5100

RUA AMAZONAS, 4117 PATRIMONIO NOVO

OTICA LUZ

17 3422-4216

RUA MATO GROSSO, 3466 SANTA ELIZA

OTICA TITANIUM

17 3046-4847

RUA PERNAMBUCO, 3418 PATRIMONIO NOVO

PANIFICADORA MEDINA

17 3423-3824

RUA JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO , 2891 POZZOBOM

PAULINHO ACESSORIOS

17 3421-1237

AV. JOSE MARAO FILHO, 2948 DISTR IND. II

PINHEIRAL (POZZOBON)

17 3405-9120

AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, 2537 POZZOBON

PINHEIRAL MAT. P/ CONST.

17 3405-9555

AV JOSE MARAO FILHO, 4390 POLO COMERCIAL E IND

POLIZELI PARAFUSOS

17 3421-2515

AV EMILIO ARROIO HERNANDES, 2087 POZOBON

POLY SPORT

17 3422-5884

RUA AMAZONAS , 3157 CENTRO

POSTO VILAR II

17 3422-6200

RUA PERNAMBUCO, 3769 CENTRO

PRO TINTAS

17 3423-7290

RUA PERNAMBUCO, 4946 PATRIMONIO NOVO

REAL MODAS E CALCADOS

17 3421-1122

RUA AMAZONAS, 3163 CENTRO

REMOLLI CAMISARIA

17 3421-3254

RUA TIETE, 3333 PATRIMONIO VELHO

RIMASA PNEUS

17 3421-4381

AVENIDA BRASIL, 5119 JARDIM SAO JUDAS TADEU

ROSA MISTICA

17 3405-9333

RUA ITACOLOMI, 3446 VILA MARIN

SANTA CRUZ SUPERMERCADOS

17 3422-3131

RUA ITACOLOMI, 4331 VILA MARIN

SANTA CRUZ SUPERMERCADOS II

17 3406-0515

RUA AMAZONAS, 3132 VILA MUNIZ

SO DIESEL BOMBAS INJETORAS

17 3421-2191

AV. JOSE MARAO FILHO, 3768 POLO COMERCIAL E IND

SUELI CENTER

17 3421-1948

RUA AMAZONAS, 3078 CENTRO

SUPER MALHAS

17 3421-4535

AVENIDA FORTUNATO TARJINO GRANJA, 2828 VILA AMERICA

SUPERMERCADO PORECATU LOJA 01

17 3426-6170

RUA AMAZONAS, 4461 PATRIMONIO NOVO

SUPERMERCADO PORECATU LOJA 02

17 3426-6800

AVENIDA BRASIL, 5087 JARDIM SAO JUDAS TADEU

SUPERMERCADO PORECATU LOJA 03

17 3426-1026

RUA MINAS GERAIS, 3400 CENTRO

SUPRICOMP

17 3422-3400

RUA AMAZONAS, 3544 CENTRO

TAIRACAR

17 3421-1403

AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA, 4321 PATRIMONIO NOVO

TOK CALCADOS

17 3421-3739

RUA AMAZONAS, 3943 CENTRO

VOTUCICLO BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS

17 3421-1046

AV BRASIL, 4757 JARDIM SAO JUDAS TADEU

WE

17 98167-4241

RUA PERNAMBUCO, 3297 P. VELHO

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIGUEIREDO”
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.033221/2024

1. EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL DE VOTUPORANGA
Endereço: MATO GROSSO Número: 3531 Complemento: ANEXO SOBRE LOJA E N 3545 Bairro: SANTA ELIZA
Município: VOTUPORANGA UF: SP CEP:15505-185
CNPJ/MF nº: 45.165.974/0001-63

1.2 – Aderentes:

Razão Social:SUPERMERCADO PORECATU LTDA
Endereço: MINAS GERAIS Número: 3400 Bairro: PATRIMONIO VELHO
Município: VOTUPORANGA UF: SP CEP:15500-003
CNPJ/MF nº:72.954.308/0005-00

2 – Modalidade da Promoção
Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Votuporanga/SP

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
27/04/2024 a 14/05/2024

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
27/04/2024 a 11/05/2024

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Regra geral: Os clientes, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes, terão direito, a cada R$ 100,00 (Cem reais) a um cupom, ou seus múltiplos em compras (limitado em 10 cupons para cada compra). Regra específica para rede de supermercados: Os clientes, ao efetuarem suas compras nas redes de supermercados aderentes, terão direito, a cada R$ 200,00 (duzentos reais) a um cupom, ou seus múltiplos em compras (limitado em 10 cupons para cada compra). Para participar, o interessado em concorrer aos prêmios do presente assemelhado a concurso deverá preencher o cupom manualmente, informando seus dados pessoais (nome, CPF/MF, telefone, cidade, empresa onde fez a compra, nome do vendedor), responder à pergunta da promoção: “Qual a cidade líder regional que está realizando a promoção 18h00 “DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIQUEIREDO” e Responder a resposta correta, que dará direito ao cliente de participar da apuração. Não serão considerados os cupons preenchidos incorretamente. Os cupons poderão ser depositados nas urnas do assemelhado a concurso que estarão nos pontos de distribuição espalhados pela cidade nas empresas participantes e em local visível, no período do assemelhado a concurso e até a data de 27 de abril a 11 de maio de 2024 às , momento em que serão lacradas e encaminhadas para a sede da Associação Comercial, rua mato grosso, 3545, centro da cidade de Votuporanga, SP, para a urna central para a data da realização das apurações. A relação das empresas participantes do assemelhado a concurso, pode ser consultado no site www.acvnet.com.br.

7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
“Qual a cidade líder regional que está realizando a promoção “DIA DAS MÃES ACV CANTOIA FIGUEIREDO”?

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 14/05/2024 09:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/04/2024 08:00 a 11/05/2024 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA AMAZONAS NÚMERO: S/Nº COMPLEMENTO: PRAÇA DA CONCHA ACÚSTICA BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: Votuporanga UF: SP CEP: 15500-000 LOCAL DA APURAÇÃO: PRAÇA DA CONCHA ACUSTICA

Ordem Descrição do prêmio Qtde Valor Unitário Valor Total
Moto 0Km, Biz 125, comustivel flex, na cor branca com marrom, ano 2024, modelo 2024. 1 R$ 19.000,00 R$ 19.000,00
Alexa – Echo Pop, Smart Speaker, Preto 5 R$ 286,90 R$ 1.434,50
Vale compras no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para ser utilizado nas empresas aderentes 5 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00
Vale compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para ser utilizado nas empresas aderentes 11 R$ 200,00 R$ 2.200,00

Quantidade Total de Prêmios: 22

Valor Total da Promoção: R$27.634,50

10 – FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração acontecerá, no Descrição Moto 0Km, Biz 125, comustivel flex, na cor branca com marrom, ano 2024, modelo 2024. Alexa – Echo Pop, Smart Speaker, Preto Valor R$ Valor Total R$ 19.000,00 286,90 Vale compras no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para ser utilizado nas empresas aderentes 1.000,00 Vale compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para ser utilizado nas empresas aderentes Quantidade Total de Prêmios 200,00 19.000,00 1.434,50 5.000,00 2.200,00 Valor total da Promoção R$ 22 dia 14 de maio de 2024 às 09h00 27.634,50 Ordem 1 2 3 4 , na praça da concha acústica, Rua Amazonas s/nº, centro de Votuporanga, estado de São Paulo, na presença de autoridades e transmitido ao vivo pelas redes sociais da entidade, conforme tabela descriminada abaixo: 01 (uma) Moto 0Km, Biz 125, combustivel flex, na cor branca com marrom, ano 2024, modelo 2024, no valor R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); 05 (cinco) Alexas – Echo Pop, Smart Speaker, Preto, no valor de R$ 286,90 (duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) cada. 05 (cinco) Vales Compras no valor R$ 1.000,00 (mil reais) cada; 11 (onze) Vales Compras no valor R$ 200,00 (duzentos reais) cada, para cada vendedor dos prêmios. VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO R$ 27.634,50 (Vinte e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Será escolhida aleatoriamente 01 (uma) pessoa entre as presentes para fazer o sorteio. Os cupons estarão em uma urna, colocada a vista de todos. Estará aberta a participação popular nos sorteios e serão especialmente convidadas as autoridades do município de Votuporanga para acompanhá-lo. Para o sorteio os cupons da urna serão jogados para cima e entre os que estiverem no alto, um será recolhido pelo responsável do sorteio. Caso o cupom sorteado contenha alguma irregularidade, como o preenchimento, ausência de dados a respeito do ganhador, como por exemplo nome completo, número de telefone, CPF, cidade, nome da empresa onde fez a compra, nome do vendedor, ou resposta incorreta à pergunta formulada, um novo sorteio será realizado, com os cupons sendo jogados para cima e entre os que estiverem no alto, um será recolhido pelo responsável pelo sorteio. Este processo se repetirá tantas vezes se fizerem necessárias para que se apure um cupom com todas as informações corretas.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Caso o cupom sorteado contenha alguma irregularidade, como o preenchimento com letra ilegível, ausência de dados a respeito do ganhador, como por exemplo nome completo, endereço, CPF, telefone, cidade, empresa onde fez a compra, ou resposta incorreta à pergunta formulada, um novo sorteio será realizado, com os cupons sendo jogados para cima e entre os que estiverem no alto, um será recolhido pelo responsável pelo sorteio. Este processo se repetirá tantas vezes se fizerem necessárias para que se apure um cupom com todas as informações corretas.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os contemplados serão comunicados sobre sua premiação mediante contato telefônico no prazo máximo de 10 dias à partir da data de apuração.

13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues aos titulares dos cupons ou ao seu representante devidamente autorizado, onde o mesmo deverá assinar recibo comprovando a entrega do prêmio. No dia 22 de maio de 2024 às 09h00 , no auditório da Associação Comercial de Votuporanga, rua mato grosso nº 3549, Patrimônio Velho de Votuporanga, estado de São Paulo, na presença de autoridades e transmissão ao vivo pelas redes sociais da Associação Comercial de Votuporanga. Obs.: O prêmio deve ser entregue ao ganhador no prazo de 30 dias contados da data da apuração, sem quaisquer ónus ao contemplado, sendo lhe assegurado entretanto, o prazo de 180 dias da referida data para reclamar o prêmio segundo o Artigo 6º do Decreto nº 70.951/72. As despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório, emplacamento e demais taxas até a transferência do (s) veiculo (automóvel (eis) / motocicleta (s) aos seus contemplados serão arcadas pela promotora O uso da imagem do contemplado, deverá ser exclusivo para a divulgação da campanha promocional aprovada. Não poderá ser superior a 12 meses, a contar da data da apuração do assemelhado a concurso. O prêmio a ser distribuído estará a disposição do interessado, modo este que faz com que toda população tenha ciência do que decorre, tornando-o visível e palpável. Se o prêmio não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Associação Comercial de Votuporanga, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias (conforme disposto no artigo 60 do Decreto 70.951 de 09/08/72). Serão realizadas também diversas campanhas promocionais dando ciência a população da realização dos sorteios. O assemelhado a concurso será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita e televisiva local e regional, com spots, publicações e anúncios informando sobre o assemelhado a concurso.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS: Os vales compras só poderão ser consumidos nas lojas aderentes no assemelhado a concurso. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores – participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME O Procon – Programa Estadual de Defesa do Consumidor, localizado à rua Paraíba nº 3232, receberá as reclamações devidamente fundamentadas. O “Objeto do Assemelhado a Concurso”, são os produtos comercializados, exceto os produtos vetados pelo artigo 10º do Decreto nº 70.951/72. A Associação Comercial de Votuporanga, comprovará a propriedade do prêmio na forma estabelecida no parágrafo 1º do artigo 15º do Decreto nº 70.951/72. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. O número do Certificado SECAP/ME constará em todo o material de divulgação do assemelhado a concurso. O regulamento do assemelhado a concurso estará disponível no site da entidade www.acvnet.com.br, no período da promoção.

15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Antonia Alberlania Ferreira Rufino, Assistente Técnico(a), em 05/04/2024 às 16: 24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador YDG.ERQ.SFD

ACV - Atendimento

Normalmente respondemos em poucos minutos.