O Diário do Comércio listou todas as etapas legais – da escolha da razão social até a liberação do CNPJ – para facilitar a vida do empreendedor que deseja abrir um negócio no segmento de vestuário.
Silvia Pimentel
A padronização de procedimentos e a criação de sistemas informatizados e interligados no âmbito da União, Estados e Municípios desburocratizaram o registro e legalização de negócios no Brasil, reduzindo o prazo para a abertura de empresa.
Para abrir um comércio de roupas, por exemplo, com atividade de baixo risco e faturamento anual superior a R$ 81 mil – até esse valor é possível se inscrever como MEI (Microempreendedor Individual) – é necessário seguir alguns passos. Confira:
Realizar a busca de nome (razão social) no banco de dados da Junta Comercial do Estado onde será estabelecida a empresa e no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Consultar a viabilidade do negócio, que é uma verificação prévia, realizada pela Prefeitura, para averiguar se o negócio pode ser instalado no local desejado, no site Via Rápida Empresa (Redesim). O login deve ser feito via portal GOV.BR, com senha ou certificado digital.
Clicar em Nova Viabilidade e selecionar o evento 101 (inscrição de primeiro estabelecimento), a primeira etapa para abrir uma empresa.
Selecionar o enquadramento da empresa. Vale lembrar que há três opções de enquadramento:
Microempresa – para empresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, conforme artigo 3°, I da Lei Complementar 123/06.
Empresa de Pequeno Porte – para empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Demais – para empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões/ano.
Selecionar a Junta Comercial como o órgão registrador. O registro na Junta é necessário para as empresas que possuem atividade econômica organizada e voltada para a produção e circulação de bens ou de serviços, ou seja, que exerce uma atividade empresarial.
Selecionar como natureza jurídica do negócio a Sociedade Empresária Limitada (LTDA), a mais comum solicitada pelos empresários.
Informar se a empresa terá estabelecimento físico.
Preencher os dados solicitados de acordo com IPTU e metragem do estabelecimento, caso a loja seja física.
Selecionar o tipo de unidade (Produtiva ou Auxiliar).
Unidade operacional: quando exercer atividade de produção ou venda de bens e/ou serviços destinados a terceiros.
Unidade Auxiliar: quando servir apenas à própria empresa, exercendo, exclusivamente, funções de apoio administrativo ou técnico voltadas à criação das condições necessárias para o exercício das atividades operacionais dos demais estabelecimentos, não desenvolvendo atividade econômica de produção ou de venda de bens e/ou serviços.
Adicionar as atividades do objeto social, ou seja, comércio de roupas em geral.
Indicar qual é o CNAE principal da empresa e os secundários e quais serão exercidas no local indicado.
Selecionar uma forma de atuação: estabelecimento fixo, internet, em local fixo fora da loja, correio, porta a porta, televendas etc.
Selecionar a opção Permanecer na Viabilidade.
Informar o nome da empresa e a descrição do objeto social.
Finalizar a solicitação de viabilidade e aguardar a resposta da Prefeitura. Cada município tem suas políticas para a análise do pedido de viabilidade. Em São Paulo, por exemplo, a resposta será dada em algumas horas.
Concluída essa etapa, é necessário solicitar o DBE – Documento Básico de Entrada:
Voltar à página inicial do VRE digital (Via Rápida Empresa) no www.vrededesim.sp.br e selecionar Coletor Nacional, da Receita Federal.
Selecionar a opção Abertura de Matriz.
Preencher as informações da localização da empresa, natureza jurídica e insira o protocolo da viabilidade, obtido na etapa anterior.
Informar o nome fantasia do negócio, se houver, e o valor do capital social.
Indicar nome do representante da sociedade perante a Receita Federal.
Informar os dados da contabilidade e do contador responsável.
Inserir o nome dos sócios/administradores presentes no contrato social.
Clicar em Verificar Pendências.
Finalizar e transmitir.
Utilizar o protocolo para consultar o andamento do processo acessando o link Portal Redesim.
Salvar o DBE e aguardar a resposta, que poderá demorar de 1 a 3 dias.
Se aprovado, será necessário realizar o registro do contrato através do VRE digital – Registro:
Retorne à página inicial do VRE digital, no Redesim, e selecione Registro.
Acessar o VRE digital no site da Junta Comercial.
Clicar em Registro.
Inserir o protocolo gerado na etapa da Viabilidade e consultar.
Informar o prazo de duração da sociedade, data de início da atividade e outros dados solicitados, como o capital social.
Depois da etapa de solicitação de registro, será gerada uma guia de recolhimento (DARE) para pagamento no valor R$ 195,28 para ME e EPP, e R$ 243,93 para demais (taxa de registro para abertura na Junta Comercial de São Paulo – Jucesp).
É hora de fazer o upload do contrato social ou utilizar o contrato padrão, em PDF, da Junta Comercial.
Prossiga para gerar os documentos para assinatura, que poderá ser digital ou física.
Finalizar o processo e aguardar o resultado da análise.
O CNPJ é gerado após a conclusão do registro do contrato na Junta Comercial.
Fonte: Diário do Comércio